A recente revelação de uma troca informal de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) gerando uma onda de debates sobre a legitimidade das provas no inquérito das fake news, principalmente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Folha de S. Paulo publicou reportagem nesta terça-feira (13) revelando comunicações não oficiais entre o gabinete do ministro Alexandre de Moraes e a Justiça Eleitoral durante e após as eleições de 2022.
Segundo a matéria, o periódico teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e documentos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, incluindo Airton Vieira, principal assessor do ministro e juiz instrutor no STF. Essas mensagens cobrem o período de agosto de 2022 a maio de 2023 e mostram uma troca de informações que pode ter influenciado decisões judiciais.
Na época, Alexandre de Moraes exercia simultaneamente funções como presidente do TSE e relator do inquérito das fake news no STF. A sobreposição de funções é uma característica da Justiça Eleitoral brasileira, que não possui um corpo próprio de juízes e tem ministros do STF e do STJ compondo seu quadro. O TSE tem a autoridade de solicitar relatórios sobre atividades ilícitas, enquanto o STF lida com questões judiciais mais amplas.
A Folha revelou que as mensagens indicam uma ordem não oficial para a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral, destinados a embasar decisões no STF. Este tipo de comunicação não formal levanta questões sobre a integridade e a formalidade dos processos judiciais envolvidos.
Em resposta às alegações, o gabinete de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”. No entanto, especialistas em direito questionam a validade das provas obtidas e se a falta de formalidade poderia comprometer a legitimidade das decisões judiciais.
