Os 246 municípios do estado de Goiás começaram a receber os R$ 156 milhões de reposição ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas após a mudança nos cálculos do repasse, implantados em 2022.
A capital, Goiânia vai ficar com a maior fatia do recurso, com R＄ 15,4 milhões. Na sequência, Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Rio Verde e Valparaíso de Goiás dividem o segundo lugar entre os municípios que receberão mais recursos da reposição, com valor igual de quase R＄ 3 milhões, cada.
Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R＄ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado.
Além do FPM, o estado de Goiás receberá R＄ 59,48 milhões do Fundo de Participação dos Estados, em outra medida do Governo Federal para normalizas o crédito de todos os estados da Federação.
Em todo o país, a recomposição totaliza R＄ 6,17 bilhões, sendo R＄ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R＄ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R＄ 27 bilhões de ICMS, dos quais R＄ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
Partilha
De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
