Comissão Europeia visa ainda limitar acesso a quem tem até 15 anos
A União Europeia proibirá o uso de redes sociais por menores de 13 anos e permitirá apenas acesso limitado e supervisionado até os 15 anos, segundo um plano apresentado nesta quarta-feira (16/09) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Uma reação global contra as redes sociais colocou líderes políticos e legisladores de diversos países sob pressão, após a divulgação de estudos, evidências e testemunhos que apontam impactos negativos na saúde física e mental de crianças e adolescentes.
“Chegou a hora de a Europa agir”, declarou von der Leyen durante seu discurso anual perante o Parlamento Europeu. “Somos nós que definimos nossas regras, não as grandes empresas de tecnologia”, afirmou.
A Austrália se tornou, no ano passado, o primeiro país a proibir redes sociais para menores de 16 anos, desencadeando medidas semelhantes em outras partes do mundo. No entanto, a presidente da Comissão Europeia destacou que o bloco de 27 países adotará uma abordagem mais “gradual”.
“Sem redes sociais antes dos 13 anos” e “sem contas pessoais antes dos 15 anos”, declarou a presidente do Executivo europeu em discurso no Parlamento. “Dessa forma, crianças entre 13 e 15 anos terão apenas minicontas, criadas e supervisionadas pelos pais, com funcionalidades restritas e tempo de uso limitado.”
“E para os jovens entre 15 e 18 anos, as plataformas serão obrigadas a adotar um design seguro”, acrescentou.
Antes de apresentar o plano da UE, Von der Leyen prestou homenagem a uma adolescente belga de 14 anos chamada Olea, que tirou a própria vida há um mês após sofrer assédio, citando as palavras da mãe da jovem: “Estou convencida de que, sem essas redes onipresentes, minha filha ainda estaria aqui.”
Von der Leyen não fez referência a jogos online nem a chatbots de inteligência artificial. No entanto, segundo documentos consultados pela agência de notícias AFP, o projeto de lei se aplicará tanto às redes sociais quanto a assistentes de IA, robôs de conversação (chatbots) e jogos online.
Risco para todos
A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela área de tecnologia, Henna Virkkunen, apresentará formalmente nesta quinta-feira a proposta denominada “Kids Act”, que inclui limites de idade escalonados e ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países integrantes da UE.
Organizações de defesa dos direitos das crianças e grupos de pais receberam positivamente as medidas voltadas a tornar as plataformas digitais mais seguras.
“O diabo mora nos detalhes. A proposta de amanhã precisa ser consistente, abrangente, preparada para o futuro e possuir mecanismos sólidos de aplicação”, afirmou Leanda Barrington Leach, da organização de defesa dos direitos digitais 5Rights Foundation.
“Finalmente a Europa envia um sinal claro. Chegou a hora de agir contra o design prejudicial das plataformas para proteger nossos filhos de algoritmos e recursos tóxicos”, declarou Arnaud Ducoin, integrante de um grupo de famílias francesas que apresentou uma denúncia contra o TikTok em razão de casos de automutilação e suicídio entre adolescentes.
Proibição de design viciantes
A nova legislação da UE também proibirá recursos de design considerados “viciantes”, como a rolagem infinita de conteúdo e recomendações extremamente personalizadas quando direcionadas a menores de idade, segundo uma versão preliminar do documento.
As propostas são baseadas em um relatório elaborado por especialistas em proteção infantil, cientistas e psiquiatras infantis, apresentado em julho.
As restrições etárias, válidas em toda a União Europeia, serão acompanhadas por novas obrigações para as empresas operadoras que desejarem manter seus serviços acessíveis a menores de idade. Em caso de descumprimento, as multas poderão chegar a até 6% do faturamento global da empresa.
“Não precisamos aceitar recursos que geram dependência”, alertou Von der Leyen, destacando que “as plataformas terão de provar que são seguras”.
Segundo ela, o “risco” não está restrito apenas aos menores. “O design viciante, por exemplo, está prejudicando todo mundo”, ressaltou.
Simeon de Brouwer, da organização de direitos digitais EDRi, concorda. “Se um design é prejudicial aos 13 anos, ele não se torna magicamente seguro quando a pessoa completa 15 ou 18 anos”, afirmou.
A pesquisadora Elizabeth Kuiper, do Centro de Políticas Europeias (EPC, na sigla em inglês) afirma que a Comissão Europeia também deve exigir mudanças no design das plataformas, já que grande parte dos danos, como a rolagem infinita de conteúdo, a reprodução automática e os algoritmos que direcionam os usuários para conteúdos cada vez mais extremos, afeta pessoas de todas as idades.
