O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (21), o julgamento das ações que podem resultar na cassação do senador e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro (União-PR), a partir das 19h.
Na corte, o julgamento teve início na última quinta-feira (16), com o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, recapitulando os principais acontecimentos do processo.
O processo será retomado com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e as argumentações orais da acusação e da defesa. Posteriormente, os ministros proferirão seus votos. Cabe ressaltar, que o MPE já emitiu parecer contrário à cassação do mandato do parlamentar.
Em março, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por cinco votos a dois, que não havia fundamentos para a cassação do mandato do senador. No entanto, as partes envolvidas recorreram ao TSE.
Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB. De acordo com as informações iniciais dos processos anexados, o senador é acusado de contornar a legislação eleitoral durante sua campanha em 2022.
Os partidos argumentam que Moro teria ultrapassado o limite legal de gastos, que é de R$ 4,4 milhões, ao desembolsar R$ 6,7 milhões para sua eleição ao Congresso. A suposta vantagem teria sido alcançada por meio de duas estratégias: primeiro, lançando uma pré-campanha a presidente e depois assumir uma candidatura à senador; segundo, mudando sua filiação partidária do Podemos para o União Brasil.
