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TSE rebate teses das Forças Armadas e diz que não há ‘sala escura de aprovação de votos’

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu os questionamentos formulados pelas Forças Armadas que faltavam e, sem provas, colocam sob suspeição o processo eleitoral no País.

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

Na resposta, cuja o Estadão teve acesso à minuta, a equipe técnica da Corte reitera a segurança das urnas eletrônicas e diz que não há “sala escura” de apuração dos votos. A expressão citada já foi usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) quando sugeriu uma contabilização paralela de votos controlada pelos militares.

Apesar das suspeitas que o representante das Forças Armadas apresentou ao TSE, repetindo a sustentação do presidente Jair Bolsonaro, até o momento não foi encontrada nenhuma prova de fraude nas eleições com urnas eletrônicas. No ano passado, a Polícia Federal fez levantamento de todos os inquéritos abertos desde 1996 e nada encontrou que colocasse em suspeita a segurança do processo de votação. Os indícios de irregularidades detectados remontam do tempo em que havia a cédula de papel.

De acordo com o Estadão, as Forças Armadas fizeram 88 questionamentos ao TSE, dos quais 81 já tinham sido divulgados. Estavam pendentes apenas os que fazem parte da resposta tornada pública nesta segunda-feira (9), pela Corte.

O relatório técnico do TSE classifica como “opinião” as avaliações apresentadas pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência, criada pela Corte para aperfeiçoar o processo eleitoral neste ano. Mesmo assim, rebate um a um os questionamentos em que os militares defendiam mudanças no processo de apuração e totalização dos votos, apontando o que chama de “equívocos”, “erros amostrais” e “erros de premissa”.

“Não há, pois, com o devido respeito, 'sala escura' de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, diz a Corte, que completa agradecendo “todas as considerações e contribuições ofertadas” dos militares.

No dia 27 de abril, Bolsonaro defendeu em cerimônia oficial no Palácio do Planalto uma apuração paralela do TSE, encabeçada pelas Forças Armadas, e citou que  atualmente havia uma “sala secreta” na corte em que as apurações eram totalizadas, insinuando falta de transparência.

“Como os dados vêm pela internet para cá e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil”, afirmou o presidente na ocasião. Ainda em 2021, Bolsonaro dizia que o tribunal queria eleger  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) numa “sala escura”.

O TSE ainda desmente a tese apresentada pelas Forças Armadas de que a totalização dos votos seria feita apenas pelo TSE. “É impreciso afirmar que os TREs não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação”, afirmou o documento.

A resposta às Forças Armadas foi acompanhada de um despacho assinado por Fachin, que defende a Corte. “Ciente e cumpridor do seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, este Tribunal manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil”, diz o magistrado que preside o TSE até setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes assume a corte.

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