Presidente dos Estados Unidos assinou ordem executiva que representa a mudança mais significativa nas leis de drogas do país, desde 1970
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva, nesta quinta-feira (18), orientando a Procuradoria-Geral norte-americana a reclassificar a maconha da Categoria I, classe reservada para drogas ilegais como heroína e LSD, para a Categoria III, utilizada para medicamentos com benefícios médicos aceitos que ainda apresentam potencial de dependência, incluindo esteroides, cetamina e Tylenol com codeína.
A medida é a mudança mais significativa nas leis de drogas do país desde que o presidente Nixon assinou a Lei de Substâncias Controladas em 1970.
Além disso, impulsiona a indústria de cannabis, de US$ 32 bilhões (R$ 172,34 bilhões, segundo a cotação atual) regulamentada em 40 estados.
“Hoje, agrada-me anunciar que assinarei uma ordem executiva para reclassificar a maconha de uma substância controlada de Categoria I para Categoria III, com usos médicos legítimos. Existem pessoas implorando para que isso fosse feito, pessoas que estão em grande sofrimento há décadas… É algo que apresenta bom senso”, afirmou Trump.
As drogas de Categoria III são consideradas substâncias controladas, por isso, não se trata de liberação; ainda existirão restrições sobre a fabricação, venda e posse.
A reclassificação também não permite que as empresas de cannabis dos Estados Unidos sejam listadas em bolsas de valores americanas como a NYSE e a NASDAQ.
Além disso, a ordem executiva não reclassifica a maconha automaticamente. Existirá um período de 30 dias para comentários públicos.
Benefícios fiscais
A indústria de cannabis comemora a decisão. Por décadas, as empresas de maconha operaram sob o punitivo código tributário 280E, destinado a traficantes de substâncias das Categorias I e II, com uma alíquota efetiva de cerca de 60% da receita bruta.
Como substância de Categoria III, as empresas de cannabis finalmente conseguirão realizar as mesmas deduções fiscais que outras empresas, liberando bilhões de dólares em todo o setor.
Indústria farmacêutica
O anúncio também é positivo para empresas farmacêuticas que produzem medicamentos derivados de cannabis.
Questionado se pretende consumir o produto, o presidente Donald Trump foi direto: “Não pretendo usar. É uma honra fazer isso.”
Drogas de Categoria III são medicamentos aprovados pela FDA que exigem receita médica e devem ser retirados em farmácias.
