Medida impõe tarifaço aos produtos brasileiros e declara emergência nacional por ameaça à segurança dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (30) uma ordem executiva que impõe tarifa adicional de 40% sobre produtos do Brasil, elevando o total para 50% a partir de 6 de agosto.
A medida é sustentada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 e declara uma nova emergência nacional com base em ameaças atribuídas ao governo brasileiro.
Segundo o documento, o Brasil passou a representar uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A decisão aponta uma série de ações do governo brasileiro consideradas prejudiciais a empresas americanas, à liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e a interesses estratégicos.
O texto menciona perseguição política, intimidação, censura e processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. Esses atos foram classificados como violações de direitos humanos e como fatores de enfraquecimento do Estado de Direito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é citado nominalmente na ordem executiva.
A Casa Branca afirma que ele foi responsável por centenas de ordens de censura, por ameaças a executivos de empresas americanas e pelo congelamento de ativos como forma de coagir plataformas digitais a entregar dados de usuários e a alterar políticas de moderação de conteúdo.
Um dos casos citados é o do comentarista Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, que responde a processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano.
Para o governo dos EUA, o episódio caracteriza violação à liberdade de expressão protegida pela Constituição americana.
A medida se insere na política externa do governo Trump baseada na doutrina “America First”, que prioriza a proteção de empresas americanas e a responsabilização de governos estrangeiros por ações consideradas autoritárias.
No decreto, o presidente afirma que está agindo para preservar a soberania, os valores e a segurança dos EUA.
Antes da assinatura do decreto, outras ações diplomáticas foram adotadas. No dia 28 de maio, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de conteúdo protegido nos EUA.
No dia 18 de julho, Trump determinou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, de aliados do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares imediatos.
A ordem executiva afirma que essas medidas têm como objetivo proteger os Estados Unidos contra coerções externas e garantir a liberdade de expressão como valor central da política externa americana.
