Almoço institucional discutiu o impasse em relação ao pagamento de emendas parlamentares e ficou definido que mecanismo precisará ter regras
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram com os presidentes da Câmara , Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo, nesta terça-feira (20), durante um almoço institucional para discutir o impasse em relação ao pagamento das emendas parlamentares. O mecanismo será mantido, mas com regras que respeitem “critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
Segundo o Supremo, o encontro definiu que as chamadas “emendas PIX” seguirão ocorrendo, mas deverá ter execução obrigatória e com identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, tendo como prioridades obras inacabadas e com prestação de contas ao TCU.
Emendas individuais continuarão, seguindo o critério da impositividade. O Congresso e o Executivo possuem 10 dias para estabelecerem essas regras.
Já as emendas de bancada serão colocadas em projetos “estruturantes” em cada estado, tendo definição das bancadas, ou seja, sem a individualidade de um deputado ou senador.
Por fim, as emendas de comissões temáticas do Senado e da Câmara precisarão ser destinadas a projetos de interesse nacional, estadual ou regional.
O objetivo da reunião, segundo ministros do STF, era encontrar uma solução constitucional e consensual para a questão, que gerou desentendimentos na última semana. O plenário do STF confirmou por unanimidade uma decisão do ministro Flávio Dino, suspendendo emendas impositivas e estabelecendo restrições para as chamadas “Emendas Pix”, transferências diretas para estados e municípios sem transparência e sem necessidade de projeto.
Dino também solicitou que o Executivo e o Legislativo estabelecessem regras para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas. Nesse contexto, Lira enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF.
A reunião contou ainda com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Antes do encontro, Arthur Lira se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em seguida, com Rodrigo Pacheco. Pacheco também se encontrou com líderes do governo no Senado, numa tentativa de alinhar discursos.
Conteúdo original de Naian Lucas Lopes / iG Último Segundo
