A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária. O colegiado agora analisa os destaques, que são sugestões de alterações, para depois passar a decisão para o plenário da Casa.
Vinte senadores foram favoráveis ao projeto, enquanto seis votaram contra a PEC, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Nas últimas semanas, o emedebista realizou modificações na proposta original do governo federal, por exemplo, elevando de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o repasse anual que a União terá que realizar aos estados para que sejam feitas atrações de investimentos locais.
A expectativa do governo é que o projeto seja votado em dois turnos no plenário do Senado já na quarta (8). Caso os senadores aprovem, a proposta vai retornar para a Câmara dos Deputados, pois passou por modificações.
Antes de apresentar o texto-base para ser votado, Braga articulou com colegas e concordou em acrescentar novas emendas. As principais mudanças estão relacionadas a famílias de baixa renda além de questões de interesse dos estados e municípios. De acordo com o relator, as modificações teriam sido negociadas com o governo Lula.
Para não ser pego de surpresa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na segunda (6) com líderes de bancadas que fazem parte da base governista no Senado.
A proposta é tratada pelo Ministério da Fazenda como uma das mais importantes em tramitação.
