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TCM dá 180 dias para governo Mossoró devolver servidores “ilegalmente” desviados para Guarda Municipal

Queridinha da população, a Guarda Municipal de Valparaíso de Goiás deve deixar de existir, na prática, em 180 dias, devido a irregularidades cometidas pelo governo do prefeito Pábio Mossoró (MDB) e da vice Zeli Fritsche (PDT) na sua formação.

Foto das redes sociais da Guarda Municipal de Valparaíso

A decisão “final” do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás), para a qual não cabe mais recurso, confirmou a ilegalidade do formato adotado pela prefeitura valparaisense na transposição (transformação) dos servidores concursados para os cargos de Agentes de Vigilância e Auxiliares Operacionais de Serviços Administrativos, em Guardas Municipais.

O colegiado determinou, pelo placar 6 a 1, que Mossoró desfaça os procedimentos, irregularmente adotados pelo decreto 155-A de 2020, no prazo estipulado, sob pena de multa de R$ 3,08 mil no caso de descumprimento da decisão.

Clique nas imagens para ampliá-las:

Isso aí foi só uma resposta política naquele período de eleição, e está aí o resultado“, comentou o ex-vereador Coronel Ferreira, que em 2020 alertou em tribuna sobre os erros de procedimentos, do decreto, mas foi “atropelado” pela base aliada de Pábio e Zeli.

A Guarda Municipal de Valparaíso já tinha sido considerada inconstitucional numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público, onde a defesa do município não compareceu na audiência decisiva.

Segundo agentes da Guarda, tanto eles quanto a população foram enganados pelo governo do prefeito Pábio e da vice Zeli, que dava a entender que tinha a solução do caso, “para ganhar o apoio da corporação às vésperas da eleição”.

Eles diziam que estava tudo sob controle, que eles estavam seguindo o que outras cidades fizeram e deu certo. Tudo para fugir da polêmica antes da eleição. Agora está provado“, disse um agente na condição de anonimato, que completou: “A população não vai ter mais o nosso serviço, que eles já estavam acostumados e nós ficamos com o risco de ter prejuízos“.

Ainda de acordo com o ex-vereador Ferreira, os servidores que viraram Guardas Municipais podem ter mais problemas do que só retornar ao cargo de origem:

O pior de tudo, o prejuízo é para os servidores que em decorrência disso aí (a decisão do TCM) têm algumas coisas, por exemplo, é bem possível que os servidores não contem esse tempo que estão na Guarda, por exemplo, para a aposentadoria porque eles estavam em desvio de função“.

Como 100% da força operacional da corporação é composta por esses servidores desviados e que devem retornar às suas funções de origem, a consequência inevitável da decisão judicial é que a Guarda deve deixar as ruas.

Para minimizar a divulgação da decisão, aliados de Pábio e Zeli correram para tentar diminuir a verdadeira gravidade do caso e, chamando o Acórdão do tribunal de mero documento, tentaram difundir que a derrota no Tribunal poderia ser uma coisa boa, devido a eventual abertura de concurso público para preencher as vagas.

Eles omitem que a abertura do tal concurso requer previsão orçamentária, estudo de impacto financeiro, que o orçamento de 2022 já está fechado, que a folha de pagamento da cidade já está no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e que, portanto, não há solução legal e incontestável para recompor o quadro da Guarda Municipal de Valparaíso a curto prazo.

Questionada pela redação, a Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás não comentou o caso até o fechamento da matéria.

.ultimas

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  1. O prefeito já fez a sua festa particular com a verba do governo federal que era pra covid, junto com o governador seu aliado em Goiás, e o povo de VALPARAÍSO é que sofre , lembrando a todos o prefeito pabio foi indicação de Leda Borges.

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