A Procuradoria-Geral da República pediu à Suprema Corte a abertura de inquérito contra o deputado para apurar suposta conspiração contra autoridades brasileiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta segunda-feira (26), um inquérito para investigar a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) nos Estados Unidos. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou a solicitação no domingo (25). A investigação busca apurar possível coação por parte do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro contra autoridades brasileiras envolvidas nos julgamentos sobre os atos antidemocráticos de 2023.
A solicitação foi recebida pelo STF que, em seguida, autorizou a abertura do inquérito. Por estar relacionado à tentativa de golpe de Estado, a solicitação foi vinculada à Ação Penal 2668, que apura os envolvidos nos atos antidemocráticos, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o magistrado é responsável pelas apurações solicitadas pela PGR sobre Eduardo Bolsonaro.
De acordo com a PGR, o deputado teria declarado publicamente que está empenhado em conseguir dos Estados Unidos sanções contra o STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes, e outras instâncias responsáveis por conduzir as investigações relacionadas ao 8 de janeiro. Além disso, o deputado teria alegado que quanto mais a Primeira Turma avançasse no julgamento, mais ele trabalharia para obter essas medidas para coibir o que ele considera ser uma perseguição política contra Bolsonaro, seu pai.
“Desde o início do ano, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai, apontado em denúncia em curso no Supremo Tribunal Federal como líder de organização criminosa empenhada em romper com a ordem institucional democrática para se estender à frente da Presidência da República, não obstante os resultados das eleições de 2022”, afirmou o procurador-Geral da República Paulo Gonet, que assina a petição enviada ao STF.
O pedido reforça que as declarações do deputado são postadas em suas redes sociais e reforçadas em entrevistas à imprensa, o que faz com que as supostas ameaças reverberam em outros canais de mídia. Para a PGR, as afirmações carregam um “tom intimidatório” contra os agentes que atuam na investigação e acusação dos envolvidos na tentativa de golpe e contra os julgadores da ação penal em curso no STF.
No pedido, a PGR solicitou que diplomatas brasileiros em exercício nos EUA sejam ouvidos, com o objetivo de colher informações sobre eventuais iniciativas de Eduardo Bolsonaro em território estrangeiro. Além disso, a Procuradoria-Geral solicitou o monitoramento das redes sociais do deputado e oitiva de Jair Bolsonaro, para prestar esclarecimento sobre os fatos.
Após a solicitação ser enviada ao STF, Eduardo Bolsonaro publicou uma manifestação nas redes sociais. No vídeo, ele alega que, quando a ex-presidente Dilma Rousseff estava correndo risco de impeachment, a esquerda recorreu ao apoio internacional para tentar mantê-la no cargo, o mesmo que fizeram quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso e seus apoiadores foram aos tribunais internacionais e à Organização das Nações Unidas (ONU) denunciar supostas violações de direitos.
“Usaram descaradamente os tribunais internacionais como palco para atacar o nosso país e agora eu, que denuncio as verdadeiras violações de direitos humanos e perseguições políticas, essas mesmas pessoas pedem para que o Moraes confisque o meu passaporte e me prenda por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dá para acreditar?!”, argumentou o deputado.
Sanções
O pedido da PGR foi originado a partir de uma representação criminal protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Após Eduardo Bolsonaro defender, em suas redes sociais, sanções contra o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação à frente da Ação Penal que julga os envolvidos nos atos antidemocráticos, o parlamentar enviou uma solicitação para que o STF apure essas declarações, que ele considerou um “atentado à soberania nacional”.
“O sistema de justiça brasileiro está sob ataque externo, articulado por um parlamentar licenciado que age contra sua própria pátria. Eduardo Bolsonaro, mesmo fora do país, busca sanções contra autoridades brasileiras, tentando sabotar investigações contra os golpistas. Isso é traição à pátria e obstrução da Justiça. O Brasil não pode tolerar esse tipo de comportamento”, disse Lindbergh Farias.
No pedido assinado pelo procurador-Geral Paulo Gonet, a representação criminal é citada. A PGR confirma que recebeu o documento e pede que a Polícia Federal ouça o deputado Farias para “receber dele documentos relevantes para o caso”.
“É imprescindível que o STF atue com firmeza. A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é necessária para preservar a soberania nacional e garantir que ninguém esteja acima da lei. Quem conspira contra o Brasil deve responder por seus atos”, defendeu Farias.
De acordo com o requerimento enviado ao STF, Eduardo Bolsonaro estaria atuando nos EUA para “motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias” medidas punitivas pelo governo norte-americano contra as autoridades brasileiras. Essas sanções envolveriam a cassação de visto de entrada estadunidense, bloqueio de bens e valores que estejam no país e a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física ou jurídica de nacionalidade americana.
“A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional pode ser medida pelo modo como o st. Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional”, destacou o documeno assinado por Gonet.
O pedido ainda ressalta que o intuito de Eduardo Bolsonaro em aplicar as punições é para atrapalhar o andamento do julgamento dos atos antidemocráticos no STF e de “perturbar os trabalhos técnicos” do inquérito que apura os ataques virtuais à Suprema Corte, por meio de notícias falsas e ameaças. “
“A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que Eduardo diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias. As punições estariam prontas para serem incrementadas e implementadas, gradual ou imediatamente, contra autoridades que investigam a ele próprio, ao seu pai e a correligionários”, assegurou a PGR.
Diante disso, a PGR pede que Eduardo Bolsonaro seja investigado por coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa, e cita a pertinência relacionada ao crime previsto no art. 359-L do Código Penal, que trata da abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
