O Supremo Tribunal Federal (STF) repudiou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro da corte, Alexandre de Moraes, e destacou que um magistrado não pode ser acusado por suas decisões.
A Suprema Corte brasileira também afirmou que contestações devem ocorrer nas vias de recurso adequadas e manifestou ainda absoluta confiança na independência e imparcialidade do magistrado.
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do excelentíssimo senhor presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo plenário da corte”, diz a nota, que continua:
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.”
Bolsonaro apresentou o pedido de impeachment de Moraes ao Senado Federal que não deve prosperar, segundo três fontes consultadas pela Reuters, prosperar.
