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STF repudia ato de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) repudiou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro da corte, Alexandre de Moraes, e destacou que um magistrado não pode ser acusado por suas decisões.

A Suprema Corte brasileira também afirmou que contestações devem ocorrer nas vias de recurso adequadas e manifestou ainda absoluta confiança na independência e imparcialidade do magistrado.

“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do excelentíssimo senhor presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo plenário da corte”, diz a nota, que continua:

“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.”

Bolsonaro apresentou o pedido de impeachment de Moraes ao Senado Federal que não deve prosperar, segundo três fontes consultadas pela Reuters, prosperar.

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