O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quarta-feira (26), em entrevista ao portal “UOL”, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter recusado a votação sobre a regulamentação do porte de maconha para uso pessoal . De acordo com ele, a Suprema Corte “não deve se meter em tudo”.
"Eu acho que é nobre, necessário, que haja uma diferenciação entre usuário e traficante, para que a gente possa regular [o porte de drogas]. O STF precisa legislar sobre a Constituição, mas não pode discutir qualquer coisa, porque ai cria rivalidade entre Congresso e STF", disse.
"Eu acho que essa questão diz respeito à ciência. Porque senão fica uma questão de vaidade entre Legislativo e Judiciário. E se houver uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior", completou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (25) que portar maconha para consumo pessoal não é mais considerado crime, embora a droga continue sendo ilegal no país. Nesta quarta-feira (26), os ministros vão estabelecer a quantidade específica de maconha que define um usuário.
Com base na decisão, quem for pego com a quantidade estipulada pelo STF será responsabilizado administrativamente por infringir a lei vigente que mantém a maconha como ilegal. Por outro lado, indivíduos encontrados com quantidades acima do limite estabelecido continuarão sujeitos às acusações criminais por tráfico de drogas.
Por outro lado, o Senado e a Câmara dos Deputados pretender debater uma lei para contrapor a decisão do STF.
Na terça-feira (25), após a sessão do STF, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) considerou a decisão uma "invasão à competência do Legislativo."
"Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo", declarou Pacheco
