Primeira Turma analisa decisão de Moraes que autorizou ação da PF e impôs medidas cautelares ao ex-presidente como o uso de tornozeleira e proibição de uso das redes sociais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter as medidas cautelares impostas nesta sexta-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na ação que investiga um suposto ataque contra a soberania nacional. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado, foram favoráveis à decisão.
Com os três votos, a decisão de Moraes já tem maioria para ser referendada. Faltam ainda apenas votos de Luiz Fux. A votação começou pouco após a operação e vai até a meia-noite de segunda (21).
PF realiza operação contra Bolsonaro
Moraes autorizou uma operação da PF contra o ex-presidente e impôs medidas cautelares a ele, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
Além disso, Bolsonaro não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem com outros investigados na trama golpista – na lista estão dois filhos do ex-presidente, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro.
Na decisão, Moraes afirma que o ex-presidente e seu filho Eduardo praticaram “claros e expressos atos executórios” e fizeram “flagrantes confissões” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.
Para o ministro, Bolsonaro e Eduardo buscavam induzir a interferência do governo dos Estados Unidos na Justiça brasileira, para extinguir a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.
