A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (9), manter suspensos os repasses do orçamento secreto, esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso por meio da troca de votos por emendas, revelado pelo Estadão.
Foto: Adriano Machado (Reuters)
Com placar parcial de 6 votos a 1, a Corte manteve a decisão em caráter liminar expedida na sexta-feira (5), pela ministra Rosa Weber. O julgamento abre uma nova crise entre o Supremo, o governo e o Congresso.
Uma série de reportagens do Estadão, veiculadas desde maio recente, vêm mostrando como os recursos da União têm sido distribuídos por meio das emendas de relator-geral do Orçamento, tecnicamente chamadas RP-9, sem critérios e transparência, a um grupo de parlamentares, principalmente às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.
O que começou a ser chamado de “Bolsolão”, por sua similaridade com o “Mensalão do PT”, trata-se da nova fisionomia da política do “toma lá, dá cá”, usada pelo governo Bolsonaro para “comprar” apoio no Congresso.
A falta de transparência do dispositivo foi a brecha encontrada pelo Palácio do Planalto para utilizá-lo na compra de votos. Os valores destinados a esta modalidade neste ano somam R$ 18,5 bilhões.
O julgamento foi marcado por pressões de parlamentares beneficiados pelo esquema. Arthur Lira (Progressistas), presidente da Câmara e tido como principal operador da distribuição de emendas de relator, chegou a ir ao Supremo na segunda-feira (8) para conversar com o presidente da Corte, Luiz Fux, na tentativa de derrubar a liminar da ministra Rosa Weber.
Na decisão ratificada pelo plenário, Weber determinou a suspensão integral e imediata da distribuição de emendas de relator até o final de 2021, ao menos.
