O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, declarou nesta terça-feira (25) que o caso transitou em julgado.
Dessa forma, Moraes determinou que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução imediata das penas na prisão.
Além de Bolsonaro, Moraes decretou o caso encerrado para Alexandre Ramagem (PL), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que fugiu para os Estados Unidos, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Os dois também foram condenados no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, em 11 de setembro.
Agora Moraes tem que decretar o início da pena.
O processo
Na última semana, o STF rejeitou os recursos apresentados pelas defesas dos condenados. Nesta segunda-feira (24), terminou o prazo para novos embargos de declarações fossem apresentados.
A defesa de Bolsonaro, assim como as de Ramagem e Torres não protocolaram novos embargos de declaração ao STF, o que levou Moraes a declarar o trânsito em julgado.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, diz o documento, a que o Portal iG teve acesso.
Jair Bolsonaro está cumprindo prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal desde sábado (22).
A prisão preventiva foi decretada por violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar e por risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), na porta da casa do ex-presidente.
Já Alexandre Ramagem, que também teve o processo encerrado por Moraes nesta terça, deixou o país, mesmo proibido pela Justiça, e teve a prisão decretada.
Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, Ramagem está nos Estados Unidos. No domingo (23), sua esposa postou vídeo nas redes sociais mostrando o encontro da família no aeroporto de Miami.
E Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24) ao STF para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília se tiver a condenação pela trama golpista executada pela Corte. Ele foi condenado a 24 anos de prisão.
Com a publicação do trânsito em julgado, o início da execução das penas dos três condenados pode acontecer a qualquer momento.
