Profissionais da rede pública da educação de Valparaíso de Goiás protestaram nesta segunda-feira (20) em frente a Prefeitura, reivindicando o pagamento do abono do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) a que dizem ter direito.
Foto: Gilvanete Costa (SINDSEPEM/VAL)
A nova regra do Fundeb, em vigor a partir desse ano, aumentou o valor mínimo obrigatório para a remuneração dos profissionais da educação de 60 para 70%.
Com o novo regramento, vinculado, destinado aos salários dos servidores, teve um acréscimo de 16,67%, no ano em que não houvam aulas presenciais até outubro, ou aumento de salários ou efetivo, o que justificaria a dedução “óbvia”, segundo o Sindicato da categoria, de que sobrou dinheiro.
Em havendo sobras desse valor, que deve ser destinado para a folha de pagamento, proibido para qualquer outro fim, o ultimo recurso das gestões é o rateio do excedente entre os profissionais da educação, o reivindicado Abono.
Foto: Gilvanete Costa (SINDSEPEM/VAL)
O prefeito Pábio Mossoró (MDB) alegou durante um evento de premiação da imprensa, que o valor tinha sido todo gasto, que não havia sobra, sem explicar como, já que há mais recurso para o fim no ano e não houve incremento aparente ou justificável nas despesas com a folha salarial da educação.
Ao Ministério Publico, a Secretaria Municipal de Educação também informou, genericamente, sem a apresentação de um balancete detalhado, que já gastou mais do que mínimo obrigatório do Fundeb com a folha de pagamento, e adicionou que o abono também seria impossível devido a Lei Complementar 173/2020 que proíbe o aumento salários no período da emergência causada pela Pandemia, o que já foi contradito por entendimentos jurídicos diversos.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, um dos mais conservadores do país, por exemplo, se posicionou pela legalidade do pagamento do abono "desde que definido em lei no âmbito da administração local, estabelecendo o valor, a forma de pagamento e critérios a serem observados, previa dotação orçamentária e autorização especifica na lei de diretrizes orçamentárias", e o conselheiro substituto, Adonias Monteiro, ainda completa:
"O pagamento seja adotado em caráter excepcional e eventual, não se constituindo, dessa maneira, pagamento habitual, de caráter continuado."
Na cidade de Aparecida de Goiânia, por exemplo, o prefeito Gustavo Mendanha (sem partido) confirmou na quinta-feita (16) que vai fazer o rateio.
Entre os professores, a suspeita é de que a gestão Pábio Mossoró incluiu pagamentos proibidos nos 70% vinculados do recurso, como o de funcionários terceirizados, que devem ser remunerados por outra fonte, com os 25% do orçamento municipal e até dentro dos 30% restantes do Fundeb.
A prefeitura de Valparaíso não retornou ao contato da redação até o momento desta publicação.
