Condenados pela tentativa de golpe de estado, que culminaram nos atos de 08 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Bolsonaro, serão beneficiados com mecanismo que agiliza progressão do regime de pena
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), por 48 votos a favor e 25 contra, o parecer do senador Esperidião Amin (PP) sobre o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, no julgamento da trama golpista, em 11 de setembro, no núcleo 1 ou núcleo crucial. Desde 25 de novembro o ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF).
Horas antes da apreciação da proposta no Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o mesmo texto, por 17 a 7.
Para ter sua aprovação ainda em 2025 conforme a intenção do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União), a tramitação do projeto feito para beneficiar o ex-presidente tramitou “a toque de caixa”.
Todas as tentativas de adiamento da matéria por meio de requerimentos apresentados nesta quarta por senadores do PT foram rejeitadas .
Antes de chegar ao Senado, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite do dia 9 de dezembro e duante a tramitação na Casa Alta a grande polêmica que poderia travar a votação, inclusive na CCJ, era a dúvida se o PL poderia beneficiar também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade, sexuais, leis eleitorais, entre diversos tipos de crime.
O texto aprovado na Câmara levantou essa questão, no entanto, para resolver, o relator Esperidião Amin (PP) incorporou uma emenda de autoria do senador Sergio Moro (União) prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro.
Por meio de requerimento do senador Rogerio Marinho (PL), as mudanças da emenda de Moro foram consideradas ajustes redacionais ou emenda de redação, o que dispensa a necessidade de uma nova apreciação na Câmara.
Os governistas criticaram esta manobra durante as manifestações na sessão.
O texto
O PL da Dosimetria aprovado no Senado estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado. A legislação atual prevê pelo menos 25%.
Também determina redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorverá o de tentativa de abolição do Estado.
Outra questão diz respeito ao tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar, que poderá servir para reduzir a pena de condenados.
Muitos parlamentares da oposição e também governistas se manifestaram durante a apreciação do projeto, que começou no meio da tarde e se estendeu até a noite, por conta do número de parlamentares inscritos para falar.
Muitos dos senadores que apoiaram o projeto também elogiaram o presidente Davi Alcolumbre pela condução do processo, cujo desfecho foi a aprovação do PL da Dosimetria.
A oposição comemorou muito a aprovação da medida, que agora segue para sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
