O Senado Federal aprovou em dois turnos e em definitivo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da transição. O texto agora segue para análise da Câmara.
A emenda eleva o teto de gastos do próximo governo para manter o Bolsa Família em R$ 600 e possibilita a recomposição do orçamento da União.
Grande aposta de Lula, a PEC de transição foi o primeiro teste e considerada uma grande vitória da articulação do novo governo, com o placar elástico de 64 a 13.
O texto prevê:
- ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas;
- validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024;
- prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
