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Sem saída, PGR pede abertura de inquérito no STF contra Bolsonaro

Após a tentativa de procrastinar a decisão sobre a notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), onde ele é acusado de prevaricação por supostamente não providenciar apuração de denúncia de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar o caso.

Foto: Adriano Machado (Reuters)

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, havia se pronunciado pela espera das apurações feitas pela CPI da covid-19 para se manifestar sobre o caso, mas foi criticado pela ministra do STF, Rosa Weber, por isso mudou de ideia.

A notícia-crime foi apresentada prelos senadores Randolfe Rodriques e Fabiano Contarato, ambos do Rede, e Jorge Kajuru (Podemos), baseados no depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM), e seu irmão, servidor concursado do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, na CPI. Na ocasião eles revelaram que estiveram em 20 de março no Palácio da Alvarada com Bolsonaro, onde apresentaram documentos e relatos que apontavam para supostas irregularidades na compra do imunizante Covaxin contra a covid-19, lá eles teriam escutado o presidente insinuar que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas) estaria envolvido.

Com a informação, a CPI até o momento não identificou nenhuma ação do presidente Bolsonaro no sentido de apurar os fatos o que configuraria o crime de prevaricação.

Na nova decisão, a PGR já indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid.

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