A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou em terceira e última votação nesta sexta-feira (05), o polêmico projeto que autoriza o poder executivo a contratar uma operação de crédito (empréstimo) no valor de R$ 70 milhões junto ao Banco do Brasil.
Esse é o maior endividamento já realizado na história da cidade.
Somente a vereadora Cláudia Aguiar (PSDB) votou contra a operação, segundo ela, pela falta de esclarecimentos sobre o destino de tamanho recurso, sobre sua real necessidade, do impacto que esse endividamento vai gerar nas contas públicas e as minúcias da transação.
Alvo de suspeitas de corrupção em outros casos, o governo do prefeito Pábio Mossoró (MDB) e da vice Zeli Fritsche (PDT) enviou o Projeto de Lei para a Câmara sem minúcias básicas como: para onde vão os R$ 70 milhões, de maneira detalhada, qual a real necessidade do endividamento, quais as taxas bancárias, qual o prazo para pagamento e como se deu a escolha da instituição financeira.
O Art. 167 da Constituição Federal, que consagra o que ficou denominado como “Regra de Ouro”, exige em diversos dos seus instrumentos a apresentação minuciosa de todos os componentes desse tipo de transação, inclusive, que o projeto autorizativo venha acompanhado de uma “Prévia Verificação de Limites e Condições” (PVL) emitida pelo Ministério da Economia, nos termos do art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das Resoluções do Senado Federal 40/2001 e 43/2001, o que não constava no órgão até a semana anterior, segundo a advogada e militante política, Sirley Azevedo.
Consultados sobre as dúvidas que pairam sobre o empréstimo, nem a prefeitura, tal qual a Câmara Municipal de Valparaíso não se manifestaram.
