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Rosa Weber diz que parecer da PGR contra investigação de Bolsonaro ‘causa perplexidade’

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, cobrou nesta sexta-feira (01), um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os pedidos do PT e do PSOL para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia.

Ministra do Supremo tribunal federal, Rosa Weber / Foto: Reprodução

Para justificar seu despacho, a ministra diz que a primeira manifestação enviada pela PGR tem ‘dubiedades’ e cobrou esclarecimentos.

Ao se manifestar sobre o caso no mês anterior, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo considerou que Bolsonaro não cometeu crime, alegando não ser possível atestar a ‘exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus’, o que em sua avaliação impede o enquadramento do presidente por deixar de usar o equipamento.

Lindôra também concluiu que o comportamento denunciado também teve ‘baixa lesividade’.

Rosa Weber disse que o argumento causa ‘alguma perplexidade’. A ministra afirmou que não cabe ao Ministério Público ou ao Judiciário fazer juízo de valor sobre as normas sanitárias em vigor não pandemia.

O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias“, escreveu.

Weber também afirmou que o que a PGR chamou de ‘mera infringência da determinação sanitária do poder público’ tem ‘intensidade suficiente’ para ofender a saúde pública.

Dito de outro modo, [o Código Penal] parece ter estabelecido presunção legal de que a determinação imposta pelas autoridades sanitárias competentes é, de fato, meio eficaz e apropriado para a contenção do contágio“, diz outro trecho do despacho.

Os pareceres da PGR foram enviados em duas ações, uma apresentada pelo PT após a rodada de motociatas de apoio ao governo organizadas no mês de maio e outra movida por parlamentares do PSOL depois que o presidente abaixou a máscara de uma criança em um evento lotado no Rio Grande do Norte.

A conduta do presidente Bolsonaro contraria a comunidade científica, que já atestou a importância da máscara como medida preventiva central para frear o contágio pelo novo coronavírus.

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