A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu um prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela corte na quarta-feira (20) a 8 anos de nove meses de prisão, além de multa e inelegibilidade por ameaças à instituição democrática e a membros da corte, com tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo
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Vencido os dez dias, a ministra também estabeleceu outros cinco dias para Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestarem a respeito.
Weber foi sorteada relatora das ações que questionam a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar.
No expediente, a ministra disse que processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
