Num desdobramento da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), contra o vereador de Valparaíso, Paulo Brito (PSC), e outros, pela prática de corrupção ativa na Superintendência de Receita Tributária, o órgão solicitou o afastamento de todos os acusados de seus cargos públicos, inclusive do parlamentar.
Foto: Reprodução (Flickr da Câmara Municipal de Valparaíso)
De acordo com o pedido da Promotora de Justiça, Oriane Graciani de Souza, da 3ª Promotoria "Poderão os denunciados, com abuso de seus cargos, intimidar pessoas de forma a maquiar a realidade, intimar demais servidores dos órgãos ou até mesmo fazer brotar testemunhas falaciosas que até o momento inexistiam."
Ainda no pedido de afastamento e especificamente sobre o parlamentar Paulo Brito, a promotora cita que "embora [ele] esteja afastado do cargo de fiscal, ainda assim manteve em sua residência diversos documentos relativos a arrecadação tributária, inclusive dois processos administrativos subtraídos do órgão, conforme verificado no cumprimento da medida de busca e apreensão".
Na denúncia apresentada na terça-feira (19), a promotora cita que, durante a busca e apreensão realizada em 05 de abril na casa do vereador peessecista, foram encontrados volumes de documentos públicos, incluindo dois processos investigados, que podem ter sido subtraídos do órgão para “embaraçar” as investigações:
"No dia 5 de abril de 2022, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão judicialmente deferido no bojo dos autos nº 5141046-93.2022.8.09.0162, foram apreendidos diversos documentos na residência do denunciado Paulo Brito", escreveu a magistrada na denúncia.
"Dentre os documentos localizados, foram apreendidos dois processos administrativos da Superintendência de Receita Tributária, quais sejam, processo administrativo nº 2019005524 e 2019013657, que foram retirados do órgão pelo denunciado, fiscal de tributos, sem autorização da chefia imediata", continuou.
A sugestão de afastamento do parlamentar foi enviada ao Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Valparaíso e está publica, abrindo também a possibilidade de uma análise da mesa diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Plácido Cunha (Avante), antes que o tenha que fazer por determinação judicial.
Em suma, a avaliação do Ministério Público é que a manutenção de Paulo Brito no cargo de vereador põe em risco o andamento das investigações.
Veja a íntegra do pedido de afastamento:
