Um total de 43 procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram nesta terça-feira (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores.
Foto: Reprodução (Facebook @jairmessias.bolsonaro)
O documento foi entregue ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Poder Judiciário e a democracia.
Para justificar a denúncia, os procuradores lembraram que o TSE já decidiu que os ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos.
Ontem (18), Bolsonaro voltou a recitar a ladainha conspiratória com acusações de fraudes nas urnas, sem apresentar provas novamente, e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidentes do TSE.
"A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder", consta na denúncia.
No documento enviado à PGR é solicitado que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo "sua missão constitucional de proteção da democracia".
A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras.
