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PGR defende retirada de sigilo em processo sobre pagamentos de Vorcaro

Manifestação da Procuradoria-Geral da República cita o total desconhecimento desta parte da investigação, que teria sido retida pelo gabinete do ministro André Mendonça, do STF, não estando disponível no sistema do STF para órgão, até então

Sede da Procuradoria Geral da República / Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da retirada do sigilo sobre um processo que investiga a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, conforme parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14). A medida, solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, é considerada essencial pelo órgão para garantir a transparência e a compreensão plena dos fatos que envolvem o debate jurídico na Corte.

O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, ressalta a necessidade de publicidade para que seja possível avaliar a totalidade dos elementos contidos na petição e destaca que essa parte da investigação era totalmente desconhecida pelo órgão. “Ela não aparece visível a PGR no sistema da Suprema Corte”, consta na decisão.

A manifestação do vice PGR ocorreu em resposta a um ofício endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por intermediar a questão antes de uma decisão definitiva sobre o acesso nos autos.

A controvérsia ganha contornos de urgência devido ao julgamento previsto para esta terça-feira (15) de setembro de 2026. Na data, o plenário do STF deve deliberar sobre a abertura de uma possível investigação, ou não, contra o ministro Alexandre de Moraes, baseada em relatório da Polícia Federal (PF) que aponta mensagens enviadas por Daniel Vorcaro entre 2023 e 17 de novembro de 2025.

O material, recuperado de um celular apreendido, indica uma suposta troca de informações sobre contratos milionários com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de questionamentos sobre operações policiais. O caso ganhou visibilidade após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de 53 linhas de investigação da Operação Compliance Zero, desencadeando um embate institucional no Supremo.

Em sua defesa, Alexandre de Moraes questionou a lisura das apurações conduzidas sob a relatoria de André Mendonça, apresentando um relatório de inteligência, cuja validade probatória foi contestada, sob a alegação de direcionamento político. O impasse sobre a abertura de investigação contra Mendonça por abuso de autoridade e outros crimes de responsabilidade segue com julgamento agendado para o dia 23 de setembro de 2026.

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