A Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras, rejeitou nesta quinta-feira (26) o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade.
O parecer, assinado por Aras, não analisa o mérito, mas apenas se apega ao fato de que a representação aborda os mesmos pontos da notícia-crime enviada pelo presidente ao STF, que ainda está sob análise no tribunal.
"Tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime", escreveu o PGR ao arquivar o pedido.
Esta é a segunda investida de Bolsonaro, nesse mesmo tema, frustrada em uma semana. Primeiro, o presidente apresentou queixa crime no próprio STF, cobrando uma apuração da conduta de Moraes em investigações que atingem ele próprio e seus aliados.
Em menos de 24 horas, o ministro Dias Toffoli, definido relator, rejeitou o pedido e disse que um juiz não pode se tornar réu “pelo simples fato de ser juiz“. Com o freio do tribunal, Bolsonaro decidiu acionar a PGR e na sequencia voltou a recorrer na Suprema Corte para reverter a decisão anterior.
