A 12 do fim de seu mandato, o prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró (MDB), tenta criar um novo tributo para a população pagar e incrementar o caixa do próximo governo, de seu aliado e correligionário, Marcus Vinícius.
O prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró (MDB), enviou na última terça-feira (17) para a câmara Municipal, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 652, que cria uma taxa de R$ 25,00 por mês, inserida na conta de água de cada residência, sob a desculpa de “financiamento da coleta, manuseio e destinação de resíduos sólidos”, o lixo.
A medida, que vai incrementar o orçamento, já robusto, do pupilo e correligionário de Mossoró, o prefeito eleito Marcus Vinícius, gerando uma despesa familiar extra de R$ 300,00 por ano, cerca de 20% de um salário mínimo na cotação atual, para financiar um serviço público que já estava incluso no Orçamento Municipal e que, por sua vez, cresce mais do que a oferta da maioria, se não de todos, os serviços públicos.
Veja a evolução do orçamento municipal de Valparaíso de Goiás, comparado com o número de vagas disponíveis nas escolas municipais:
Possivelmente para distrair a opinião pública, a criação do novo tributo tramita entre vários outros assuntos sem importância, como Projetos de Leis que dão nomes a pedaços de ruas, a Ginásio de Esportes e a viaduto em construção, para os quais foi dado o mesmo caráter de urgência desnecessária, mas importante para encher as sessões de votação com informações que desviam a atenção popular do PLC 652.
Além de estar cercado por temas irrelevantes a ementa do PLC 652, usada para anunciar o projeto toda vez que é citado, traz o seguinte texto: "altera a Lei Complementar 114 de 18 de dezembro de 2018 do código tributário municipal e dá outras providências", sem mencionar o seu principal objetivo, que é a criação de mais um tributo, de R$ 25 mensais por moradia, para os moradores da cidade pagarem.
Confira a íntegra do protocolo do Projeto de Lei Complementar elaborado pela prefeitura de Valparaíso de Goiás para criar a Taxa do Lixo:
