Nesta segunda-feira (4) o prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró (MDB), nomeou seu irmão, Paulo José Correia Lopes, como Secretário Especial do município com o salário de R$ 10.021,10 e passou a ser acusado por populares e nas redes sociais pelo suposto cometimento do crime de nepotismo.
O Nepotismo é um crime que ocorre quando um agente público usa de seu poder para nomear, contratar ou favorecer parentes. Ato vedado pela própria Constituição Federal por contrariar os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
No entendimento formado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na análise da Reclamação 6650 julgada em 16 de outubro de 2008 e reafirmado, por exemplo, na Reclamação 22339 de 21 de março de 2019, onde o Ministro Celso de Melo proferiu:
“A jurisprudência do STF tem afastado a incidência da SV (Súmula Vinculante) 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal, desde que não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública.”
O que pesa contra Pábio Mossoró é justamente a exigência dessa “evidente qualificação técnica” para desempenho do cargo ao qual seu irmão Paulo José, conhecido como Dudé, foi nomeado, pois a Secretaria Especial não tem atuação definida na administração pública da cidade, endereço e nem sequer um porquê para existir.
Teoricamente, Paulo José não tem como apresentar qualificação para algo que não se sabe o que é e mesmo assim vai embolsar quase “meio milhão de reais” do orçamento público.
Para piorar o seu histórico, Mossoró é envolvido noutro crime, esse de nepotismo cruzado, investigado pelo Ministério Público, onde a irmã, Perla Correia Lopes, era nomeada em dois cargos no município de Santo Antônio do Descoberto, com o agravante da acusação de ser funcionária fantasma, em troca da contratação de uma parente do prefeito daquela cidade na prefeitura de Valparaíso de Goiás.
Veja o decreto de nomeação:
