Como o governo e Congresso não adotaram medidas efetivas de corte de despesas, o projeto de orçamento 2023 do Governo Federal foi enviado para a Câmara dos Deputados prevendo o Auxílio Brasil no valor de R$ 405 e não R$ 600, como o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem prometendo em sua campanha de reeleição.
A medida que custaria mais R$ 52 bilhões ao ano ficou pendente para depois das eleições e pode exigir o aumento de imposto para compensar a elevação dos gastos do programa social de combate à miséria.
Também ficou de fora do projeto orçamentário a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que levaria a uma perda de no mínimo de R$ 17 bilhões de arrecadação.
Em compensação, Bolsonaro manteve R$ 19,4 bilhões para pagar as emendas de relator, o chamado Orçamento Secreto, R$ 14,2 bi para reajuste da remuneração dos servidores públicos , R$ 52,9 bilhões para prorrogar a desoneração de combustíveis e R$ 5 bilhões para a realização de novos concursos e contratação de 49,8 mil servidores no Executivo e demais Poderes.
O projeto orçamentário foi enviado com uma mensagem do presidente aos parlamentares, pedindo apoio do Congresso para alterar novamente o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
"O Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade", diz trecho da mensagem de Bolsonaro.
