O governo federal relançou, nesta quinta-feira (2), o novo programa Bolsa Família, uma das propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em evento realizado no Palácio do Planalto, Lula assinou Medida Provisória (MP) garantindo a renda básica para famílias em estado de vulnerabilidade social no valor mínimo de R$ 600. Além disso, a política pública cria dois benefícios complementares.
Com recursos garantidos pela aprovação da PEC da Transição, o programa vai pagar um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar dos beneficiários. Um segundo adicional de R$ 50 será pago a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e gestantes.
Os depósitos começam a ser feitos pela Caixa Econômica Federal em 20 deste mês.
Criado por uma MP, o novo formato do Bolsa precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, caso contrário voltam a valer as regras anteriores do Auxílio Brasil.
Em discurso no evento de lançamento, Lula pediu que o programa social seja fiscalizado por sociedade e imprensa e que o Ministério Público nos Estados crie mecanismos para fiscalizar a concessão aos beneficiários.
"Primeiro, estamos assumindo o compromisso de que os pagamentos do programa começam em 20 de março. Segundo, queria que vocês levassem em conta que esse programa não é de um governo, não é de um presidente, mas é da sociedade brasileira. E o programa somente vai dar certo se a sociedade fiscalizar o Cadastro Único e se o benefício chegar às mulheres, homens e crianças que realmente precisam", disse Lula, que completou:
"Se tiver alguém que não mereça, não vai receber. Esse programa é só para pessoas que estão em situação de pobreza."
