O presidente do PT, Edinho Silva, disse nesta quarta-feira (12) que o novo relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção é uma “maquiagem” para disfarçar a tentativa de enfraquecer a Polícia Federal, que investiga, por exemplo, políticos envolvidos em desvios de emendas parlamentares.
O dirigente apontou que, apesar do recuo sobre a autonomia da PF (Polícia Federal), o novo texto do secretário de Segurança Pública de São Paulo, rebatizado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, tenta sufocar financeiramente a instituição.
"Derrite apresentou mais uma maquiagem. Mais um relatório que busca enfraquecer a Polícia Federal. Dessa vez a extrema-direita tenta asfixiar financeiramente a PF. Como? Ela prevê que os recursos recuperados pela própria PF do crime, seja com venda ou leilão de bens, vá para os estados. Hoje esses bens ficam com a PF e trazem mais recursos para mais investigações", disse.
A nova redação de Derrite passou a prever que os bens e valores confiscados de facções criminosas sejam incorporados pelos estados e pelo Distrito Federal.
A mudança é vista como um esvaziamento dos fundos federais e uma ameaça à capacidade da União de coordenar políticas nacionais de segurança pública.
"Não é possível tolerar qualquer tipo de retirada de prerrogativa ou asfixia financeira dos policiais que estão nas ruas no combate ao crime. O que deve ser feito é asfixia financeira contra o crime organizado! E não o contrário!", disse o presidente do PT.
Na prática, se o texto proposto atualmente por Derrite for aprovado aprovado, o Funad (Fundo Nacional Antidrogas), o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal) e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) ficariam comprometidos, avaliam integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na versão original do PL Antifacção enviada pelo governo ao Congresso, os bens perdidos em favor da União, como imóveis, veículos, dinheiro e ativos financeiros, seriam geridos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os recursos, nesse caso, poderiam ser aplicados em reaparelhamento das forças policiais, capacitação e operações de inteligência de alcance nacional.
Com o texto de Derrite, essa arrecadação passa a ser pulverizada entre os estados e o Distrito Federal. Segundo integrantes do governo, a proposta enfraquece a política de integração entre as forças federais e estaduais e compromete o financiamento de ações coordenadas em regiões de maior vulnerabilidade.
