Licitação de R$ 57,6 milhões da Secretaria de Educação é alvo de inquérito após denúncia de tratamento desigual na rede estadual de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na compra milionária de uniformes escolares destinados exclusivamente às escolas cívico-militares da rede estadual.
Instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital, o inquérito tem como foco um pregão eletrônico de R$ 57,6 milhões lançado pela Secretaria Estadual de Educação.
A apuração teve início após uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), que acusa o governo paulista de beneficiar apenas uma pequena parcela dos alunos e professores da rede com o fornecimento gratuito de uniformes.
Segundo ele, a medida desrespeita o princípio da isonomia, já que o restante das mais de 5 mil escolas estaduais não recebe o mesmo benefício.
Atualmente o programa cívico-militar alcança cerca de 130 escolas, menos de 5% do total da rede. Nas demais unidades, o uso de uniforme não é obrigatório, e quando existe, a compra fica a cargo das famílias.
Fiorilo também pede a suspensão imediata do pregão e cobra mudanças no edital para incluir toda a rede estadual.
Além do tratamento desigual, o deputado questiona a falta de transparência no edital. Ele aponta a ausência de informações sobre de onde virá o dinheiro para bancar a compra dos uniformes.
Um dos pontos levantados é que grande parte dos recursos previstos no edital teria origem em verbas destinadas à educação básica, o que levantaria dúvidas sobre o uso correto do dinheiro público.
Notificações
O promotor Paulo Destro determinou o envio de notificações ao gabinete e à assessoria jurídica da Secretaria de Educação, além da Controladoria-Geral do Estado. Os órgãos terão entre 10 e 30 dias para explicar os critérios da licitação e detalhar a origem dos recursos.
O inquérito vai analisar se houve desvio de finalidade ou quebra de regras da administração pública. A investigação também busca entender se o governo do estado pode ou não usar verbas educacionais para esse tipo de compra.
A licitação foi aberta para fornecer uniformes apenas às escolas que integram o Programa Escolar Cívico-Militar, criado em 2024.
O modelo, no entanto, ainda representa uma fração pequena da rede. O Ministério Público quer entender por que esse grupo foi priorizado e se houve algum tipo de favorecimento.
Após a análise das respostas dos órgãos notificados, o Ministério Público decidirá se vai entrar com ação na Justiça ou arquivar o inquérito.
Em nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo informou que está a disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Veja a íntegra do comunicado:
"A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo está à disposição do Ministério Público e prestará todos os esclarecimentos necessários.
O fornecimento de uniformes está alinhado às diretrizes pedagógicas e organizacionais do modelo cívico-militar, como identidade visual, disciplina e segurança. Trata-se de uma medida funcional do modelo.
O Pregão Eletrônico que será realizado para essa finalidade, foi estruturado com base na Lei nº 14.133/2021 e está amparado pela Lei Estadual nº 1.398/2024, que instituiu o programa, mediante adesão voluntária das comunidades escolares. O edital foi analisado previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que não apontou irregularidades."
