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MP-GO recomenda que prefeito de Caldas Novas cancele empréstimo semelhante ao pretendido em Valparaíso

A 5ª Promotorias do Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Luiz Marra, que cancele “imediatamente” as tratativas visando uma operação de crédito (empréstimo) de até R$ 100 milhões junto a Caixa Econômica Federal (CEF).

Sede da 5ª Promotoria do Ministério Público de Goiás em Caldas Novas
Foto: Reprodução (O Hoje)

O promotor Vinícius de Castro Borges, havia iniciado apuração que buscou verificar a legalidade da solicitação de empréstimo.

Borges solicitou ao prefeito que encaminhasse toda a documentação relativa à contratação da operação de crédito, bem como que demonstrasse a vinculação da receita, o estudo de impacto financeiro, e ainda a sua real necessidade.

Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município confirmou a ausência dessas exigências elencadas pelo promotor, deixando de demonstrar a existência de interesse público na contratação da operação de crédito.

Em Valparaíso de Goiás, uma situação semelhante acontece no governo do prefeito Pábio Mossoró (MDB), que busca um empréstimo de R$ 70 milhões junto ao Banco do Brasil, também sem vinculação da receita, estudo de impacto financeiro, projetos, especificações de prazos, taxas bancárias e a real necessidade do endividamento, assim como em em Caldas Novas, mas ao contrário de lá, a 3ª Promotoria do Ministério Público local ainda não se manifestou.

Segundo o que sustenta o promotor Vinícius de Castro Borges, “a operação pretendida se apresenta temerária e desastrosa para o interesse público, e, embora aprovada pelo Legislativo municipal, não há até o momento informações técnicas mínimas que legitimem a pretensão do Poder Executivo municipal, que violou a Lei Orçamentária, a Lei Orgânica do município e princípios basilares da administração pública, sobretudo os princípios da legalidade, da publicidade e da motivação dos atos administrativos.”

Em Valparaíso, uma denúncia feita ao Ministério Público de possíveis irregularidades semelhantes seguem sem respostas e a procuradora Oriane Souza não retornou a um contato da redação feita por e-mail em 24 de janeiro recente.

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