Governo mantém críticas ao texto pela asfixia financeira à PF, entre outros, e relator afirma que ainda fará ajustes na redação para garantir aprovação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação do projeto de lei antifacção proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a próxima terça-feira (18), após pedido do próprio relator, Guilherme Derrite (PP-SP), em razão de divergências ainda existentes sobre o texto.
"Atendendo a demanda de vários colegas parlamentares, eu peço a Vossa Excelência, encarecidamente, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na terça-feira da semana que vem para que essas correções possam ser ajustadas para que a gente não corra o risco de perder essa grande oportunidade", disse Derrite.
O governo ainda é crítico do texto do relator, que já foi alterado quatro vezes, e fala que o parecer de Derrite fragiliza a Polícia Federal, por meio de uma “fragmentação orçamentária”. Foi o que disse, por exemplo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT).
O texto é visto com maus olhos também no Ministério da Justiça. "Se esse texto for aprovado do jeito que está, vamos jogar uma bomba para o sistema existente para o combate a organizações criminosas", afirmou Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos da pasta.
Derrite apresentou a quarta versão do seu relatório substitutivo, na noite desta quarta-feira (12), para corrigir mais um erro da sua relatoria. Primeiro o secretário de segurança pública licenciado do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, atendeu a extrema-direita e equiparou as Facções Criminosas à Grupos Terroristas em seu texto, porém, além da possibilidade de inconstitucionalidade, logo notou que isso passaria a exclusividade dessa combate à Polícia Federal.
Na sequência Derrite tentou sujeitar as operações da PF a autorizações dos estados, o que soou como uma reedição da PEC da Blindagem de políticos investigados por corrupção. Devido a rápida reação pública negativa, o republicano recuou mais uma vez. Depois o relator tentou retirar da corporação os fundos formados por recursos que ela própria confisca do crime, asfixiando-a financeiramente. Isso manteve a aparência de estar tentando proteger, por exemplo, deputados investigados por desvio de emendas parlamentares.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse mais cedo que o relatório anterior de Derrite promovia uma “descapitalização” da PF ao direcionar recursos de fundos federais e destiná-los aos Estados.
"O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o federal. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações", afirmou.
O último parecer de Derrite diz que a destinação de bens apreendidos devem ir ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado, se o crime estiver investigado pelas autoridades locais; ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), se o delito for investigado pela Polícia Federal. Se houver atuação conjunta, o recurso é dividido igualmente. Porém a opinião pública teria se mostrado completamente contrária a qualquer movimento que enfraqueça a Polícia Federal. Além disso, confusões com tipos penais e medidas punitivas inéditas também eram avaliadas como possivelmente inconstitucionais.
Especialistas ainda apontam que a concorrência com a Lei de Organizações Criminosas também causaria um “caos jurídico”. "Criminosos vão poder questionar, entrar com inúmeros recursos e protelar processos. O que é essa 'organização ultraviolenta'? Qual a diferença dela para uma organização criminosa comum? Isso não está no texto", pondera Marivaldo.
O líder do PT, deputado Lindbergh Faria também criticou esse ponto. "O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, como a tal 'organização ultra violenta', numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de 'facção criminosa' introduzida no texto original do governo federal. Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios", argumentou.
Ao longo da quarta-feira, Derrite visitou salas de lideranças partidárias para coletar sugestões de alterações na redação do projeto. As principais indicações de mudança vieram do governo.
Além da conversa com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), Motta conversou com deputados do Republicanos, PSD, PP e União Brasil.
Após o encerramento da sessão na Câmara, o presidente da Casa elogiou o relator do projeto, afirmando que Derrite demonstrou “maturidade” ao pedir que a votação do projeto de lei antifacção só ocorra na próxima terça-feira (18).
"A discussão se dá no dia a dia. Relator conversou com lideranças e governo. Demonstrou que está aberto ao diálogo, à construção política", disse.
