Após pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Dias Toffoli, ordenou a abertura de um inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada que é considerado o “embrião” da Lava Jato.
O ex-juiz, ao ser contatado pela coluna da Daniela Lima, afirmou desconhecer a decisão e reiterou que não houve irregularidades no processo. A informação é do g1.
O caso foi apresentado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense, que foi uma figura proeminente na política local nos primeiros anos da década de 2000. Moro e Garcia firmaram um acordo de delação premiada quando o ex-juiz ainda chefiava a 13ª vara federal.
O acordo estipulava que Garcia atuaria como um tipo de grampo ambulante para obter provas contra membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, e outras autoridades com foro de prerrogativa de função fora da jurisdição da Justiça Federal.
Todo o acordo permaneceu sob absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas, só sendo encaminhado ao STF quando o juiz Eduardo Appio, agora afastado da vara, teve conhecimento do seu conteúdo. Gravações revelam que Moro dava instruções sobre o processo ao próprio réu por telefone.
Moro nega irregularidades, argumentando que, na época, o instrumento da colaboração premiada não estava sujeito às mesmas regulamentações legais de hoje. Ele também nega ter obtido gravações de membros do Judiciário. Com o encaminhamento ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas, e Tony Garcia foi ouvido três vezes em audiências por videoconferência no STF, repassando todos os documentos do processo à PF.
“Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, subscreve a PGR em documento obtido pela coluna da jornalista.
Para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.
Os investigadores afirmam que é necessário avançar no inquérito para verificar se ocorreram crimes como concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
Tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República solicitaram explicitamente a inclusão de Sergio Moro, sua esposa Rosângela Moro, e os procuradores envolvidos no acordo com Tony e na Operação Lava Jato como investigados.
No dia 19 de dezembro, o ministro Toffoli autorizou a abertura do inquérito e das diligências solicitadas pela PGR. A decisão está mantida em sigilo.
Texto original de iG – Último Segundo
