O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (3), ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o também ministro André Mendonça. Segundo o documento, Moraes pede para que seja apurada atuação de Mendonça na condução das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Ele afirma que a conduta de Mendonça apresenta indícios de irregularidades, como improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e eventual favorecimento de grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes sustenta que a conduta do colega consiste em:
- Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;
- Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;
- Direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Em petição de 20 páginas entregue a Edson Fachin, Moraes disse que um relatório de inteligência da Polícia Federal detalha condutas de Mendonça que configuram improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O relatório de inteligência aponta que, em relação a Moraes, o ministro André Mendonça expressamente “denota interesse no início de investigação formal”. Segundo o documento, Mendonça “solicitou mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”.
Na representação, Moraes ainda apresenta elementos que apontam para o uso indevido do cargo de ministro da Suprema Corte por parte de Mendonça para interferir nas eleições. Um dos exemplo de manipulação das investigações conduzidas pelo ministro, citados na acusação, foi o fato de que Mendonça demorou 79 dias para autorizar uma operação contra Cláudio Castro (PL), aliado do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL), enquanto, para liberar outra ação, contra o senador Jaques Wagner (PT), aliado do presidente e candidato a reeleição Luiz Inácio lula da Silva (PT), foram apenas 9 dias.
Outro indício de malversação no uso do cargo de ministro do STF por parte de André Mendonça, apontado na acusação, é a diferença no andamento e vazamento das investigações das investigações sobre os repasses de dinheiro do Banco Master ao filme Dark Horse numa negociata feita por Flávio Bolsonaro, que não tem ato conhecido, e as investigações sobre o Lulinha, que passou semanas tendo dados vazados dia após dia.
Aberto em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, o inquérito das Fake News usado por Moraes para apresentação da acusação, se arrasta sem previsão de término. Nesses autos, Moraes, relator, abarca o que considera “ameaças” a ministros e à democracia. Com informações do Estadão Conteúdo.
