O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A medida foi tomada após a empresa se recusar a instituir um representante legal no país, conforme determina a Lei 12.965 de 2014.
Além da determinação foi encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o bloqueio seja efetuado. Cabe à entidade determinar que as operadoras de internet bloqueiem os endereços relacionados ao X.
Empresas como Apple e Google receberam um prazo de cinco dias para remover o aplicativo do X de suas lojas digitais. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou entidade que utilize meios alternativos, como VPNs, para acessar a plataforma enquanto esta estiver bloqueada no Brasil.
A suspenção surge após o X não cumprir a determinação do ministro de nomear um representante legal no país conforme as exigências nacionais feitas à toda empresa estrangeira que se instala em território brasileiro. O prazo para atendimento dessa ordem expirou às 20h07 da quinta-feira (29).
Além disso, Moraes havia previamente ordenado o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões, em função do não cumprimento da remoção de perfis que disseminaram informações falsas e ataques às instituições democráticas.
O escritório do X no Brasil foi fechado no dia 17 de agosto, após alegações de que o ministro Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Desde então, o X tem desobedecido a ordens judiciais para remover perfis com conteúdos golpistas e ataques às instituições. Em resposta, a plataforma declarou que as ordens de Moraes são “ilegais” e afirmou que esperava uma “breve” decisão de fechamento no Brasil.
Ainda, Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding (também de propriedade de Elon Musk) no Brasil devido à ausência de um representante legal, um desenvolvimento criticado pela empresa, que chamou as decisões de Moraes de “inconstitucionais” e anunciou sua intenção de recorrer judicialmente.
Elon Musk, bilionário, proprietário do X e magnata do Vale do Silício, tem atacado Moraes nas redes sociais, criticando suas decisões. Musk afirmou que a SpaceX, da qual a Starlink faz parte, e o X são "completamente diferentes, com acionistas diferentes", e chamou a ação de Moraes de "absolutamente ilegal", alegando que pune injustamente outros acionistas e o povo brasileiro.
