O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à procuradoria-Geral da República (PGR) uma consulta sobre a possibilidade de suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos e ou reeleitos em 2022 por suposta relação com os atos criminosos contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro. A PGR tem 24 horas para se manifestar.
A ação também pede instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal dos deputados. Dos 11 parlamentares, nove são filiados ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
São alvo do pedido Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) E Walber Virgolino (PL-PB).
O ministro também mandou oficiar o Ministério Público Eleitoral (MPE) para a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.
O pedido é resultado de ação do Grupo Prerrogativas, conjunto de advogados também conhecido como Prerrô. No requerimento, eles alegam que não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito.
