O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, possa receber visitas de filhos, netos, netas e cunhadas sem a necessidade de autorização prévia da Corte.
Bolsonaro está em prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes, após descumprir medidas cautelares impostas no inquérito em que é investigado. Inicialmente, o ministro havia determinado que qualquer visita dependesse de autorização judicial, mas recuou parcialmente.
Com a nova decisão, o ex-presidente terá contato liberado apenas com familiares próximos, sem necessidade de aval do Supremo.
A decisão modifica a regra anterior, imposta pelo próprio Moraes, que condicionava qualquer visita ao aval do STF. O ex-presidente foi colocado em regime domiciliar após, segundo o ministro, violar medidas cautelares definidas no âmbito de investigações em curso.
Entre as restrições descumpridas está a proibição de uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por meio de terceiros. A determinação previa que Bolsonaro não poderia repassar conteúdos para divulgação por aliados.
Moraes citou postagens feitas pelos filhos do ex-presidente, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, como exemplos de violação. As publicações incluíam vídeos e discursos do pai, muitos deles com críticas ao STF e apelos por intervenção internacional.
Em decisões anteriores, Moraes já havia deixado claro que a proibição envolvia qualquer tipo de atuação que culminasse em postagens digitais. Segundo ele, entrevistas e falas públicas estavam permitidas, mas o uso desses materiais como “insumos” para publicações em redes sociais era visto como tentativa de contornar a proibição.
“O que se observa é a manipulação de falas e entrevistas como conteúdo já direcionado para redes de aliados, previamente organizadas, com o objetivo de manter a estratégia de comunicação digital que o investigado usava” , escreveu Moraes.
O ministro afirmou que a conduta de Bolsonaro se enquadra como desrespeito deliberado à Justiça e reforçou que o sistema não se dobrará diante de qualquer tipo de influência. “A Justiça não será feita de boba, nem aceitará que um réu a desafie por se julgar protegido por capital político ou econômico” , disse.
Na decisão, ele também ressaltou que a repetição da desobediência exige reação firme do Judiciário: “Quem infringe as medidas cautelares pela segunda vez deve arcar com as consequências legais. A lei vale para todos”.
No último domingo (3), manifestações em defesa de Bolsonaro tomaram as ruas de várias cidades do país, com destaque para o ato no Rio de Janeiro, organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). Durante o evento, o ex-presidente participou por telefone, dirigindo-se ao público em meio a aplausos.
Flávio ainda divulgou um vídeo do momento em que o pai falava com os apoiadores. Mesmo impedido de usar redes sociais, Bolsonaro teve a fala registrada e publicada por meio do perfil do filho, em mais um episódio apontado por Moraes como possível violação das regras impostas.
