Moradores de Formosa, município goiano do Entorno do Distrito Federal, foram às ruas da cidade neste domingo (29) para protestar contra o que ficou apelidado de “Pacote de Maldades” do prefeito Gustavo Marques (Podemos).
Os formosenses já haviam lotado a Câmara Municipal nos dias nove e vinte deste mês e evitaram a votação dos 22 Projetos de Lei do gestor que, com a ajuda do vereador Mundim, filiado ao seu partido e presidente da Casa, vem tentando aprovar “a toque de caixa” um conjunto de medidas que arrolam dívidas do seu governo, doa terreno público a um empresário, supostamente aliado, desorganiza a administração pública, cria cargos comissionados e onera o, já debilitado, orçamento municipal, entre outros.
Na saída da Câmara no dia 20, por exemplo, o presidente da casa foi seguido por uma multidão que o vaiava e fazia sinal de negativo.
Entre as medidas propostas pelo prefeito Gustavo Marques e pelo vereador Mumdim, está um parcelamento de mais de R$ 8 milhões em dívidas previdenciárias, que o prefeito descontou dos salários dos servidores e não repassou ao Fundo De Previdência Social Do Município De Formosa (Funprevi). Sobre isso, no dia 09 de dezembro recente o Ministério Público acionou o governo para garantir o repasse de R$ 10.586.732,72 de contribuições patronais ao Fundo.
Outra questão que chama a atenção são os Projetos de Lei 63 e 64 que abrem brecha para a doação de áreas públicas para empresas supostamente aliadas do prefeito, sem sequer uma licitação.
"Não é aceitável que projetos tão complexos e com impacto significativo sejam aprovados em 24 ou 48 horas, sem análise técnica, e sem ouvir a população" declarou a atual vereadora e prefeita eleita, Simone Ribeiro (PL), na sessão do dia nove recente, quando os projetos entraram em pauta pela primeira vez, mas foram barrados pela justiça e pela mobilização popular.
Ainda entre os projetos do “pacote de maldades” de Gustavo Marques, há o PL 77, que, segundo os servidores, institui uma espécie de “subprefeitura” dentro da secretaria municipal de educação, com a criação de cargos, remunerados com salários desproporcionais e desviando funções, supostamente gerando desordem na pasta.
"Esse projeto da Educação, nós somos totalmente contra. Está criando cargos que não são compatíveis, vai virar uma guerra entre os servidores, porque eles estão colocando um grupo educacional da educação, está tirando servidores que são do quadro operacional e fazendo uma bagunça dentro da estrutura da prefeitura", comentou uma servidora.
A mais nova tentativa de Marques para aprovar o “Pacote de Maldades” é uma sessão extraordinária virtual, convocada pelo presidente da Câmara Municipal para as 9 horas desta segunda-feira (30), onde os moradores prometem voltar a atuar, desta vez nas redes sociais dos parlamentares.
Confira o Ato do Presidente 62/24, que convoca a sessão extraordinária para o dia 30 de dezembro de 2024 para votar os projetos do chamado “Pacote de Maldades” do prefeito Gustavo Marques:
