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Morador de Goiânia, que jogar lixo na rua, pode pagar multa de até dois salários mínimos

Projeto do prefeito Sandro Mabel, aprovado em comissão da Câmara, também prevê recompensa de 20% do valor da multa para quem denunciar descarte irregular

Jogar lixo na rua em Goiânia pode gerar multa, de acordo com proposta do prefeito Sandro Mabel / Foto: Reprodução (Transmissão Política)

O morador de Goiânia que for flagrado jogando lixo nas ruas, calçadas, praças ou áreas verdes da capital poderá ter que desembolsar até dois salários mínimos de multa. A punição está prevista em um projeto de lei apresentado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. A proposta também prevê pagar uma recompensa a quem denunciar os responsáveis pela sujeira.

O projeto nº 228/2026 estabelece multas para pessoas físicas e empresas que descartarem irregularmente entulhos, móveis, eletrodomésticos, embalagens, restos de alimentos, materiais de construção e outros resíduos em espaços públicos.

As penalidades serão divididas em quatro categorias. Para infrações leves, a multa será equivalente a um terço do salário mínimo. Nas médias, o valor sobe para meio salário mínimo. Já as graves poderão custar um salário mínimo, enquanto as gravíssimas chegarão a dois salários mínimos.

Quem for reincidente poderá pagar ainda mais caro. O texto prevê aumento de até 50% na primeira reincidência e de até 100% a partir da segunda. A gravidade será definida conforme a quantidade e a natureza do lixo, o local do descarte e os danos provocados ao meio ambiente.

Quem denunciar poderá receber recompensa

Além de pesar no bolso de quem joga lixo em locais proibidos, a proposta pretende incentivar os próprios moradores a fiscalizar a cidade.

Pelo texto, quem denunciar o descarte irregular poderá receber 20% do valor da multa paga pelo infrator. Para isso, será necessário apresentar uma denúncia formal, com identificação, descrição da ocorrência e, sempre que possível, fotos ou vídeos que comprovem a irregularidade.

A recompensa só será liberada se a denúncia resultar em autuação, a multa for integralmente paga e houver disponibilidade orçamentária. A identidade do denunciante deverá ser preservada, conforme a legislação.

O restante do dinheiro arrecadado será destinado à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), para instalação e manutenção de lixeiras, limpeza de espaços públicos e campanhas de educação ambiental.

Projeto gerou polêmica entre vereadores

Antes de ser aprovado, o projeto provocou discussões na CCJR. Na reunião do dia 11 de novembro, o presidente da comissão, Luan Alves (MDB), pediu vista da matéria para ampliar o debate.

A vereadora Kátia Maria (PT) questionou a possibilidade de aplicação de multas em duplicidade, uma vez que o descarte irregular já é tratado pelo Código de Posturas e pela legislação ambiental de Goiânia. Ela também levantou dúvidas sobre a recompensa financeira aos denunciantes.

O vereador Lucas Kitão (UB), por outro lado, defendeu a participação dos moradores na fiscalização.

“A parte boa é que a gente traz a sociedade para colaborar com a limpeza urbana. É um desafio coletivo, né? A Prefeitura é a maior responsável, é quem executa, é quem recolhe para isso, quem cobra muito para isso. E, claro, a nossa obrigação é que execute. E acho válido pedir ajuda para a sociedade”, afirmou.

Kitão também lembrou que o lixo jogado nas ruas contribui para os alagamentos registrados durante as chuvas.

“Nas chuvas a gente vê o resultado de quem jogou entulho, entupiu as galerias pluviais, as bocas de lobo, as margens de córrego”, declarou.

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