Projeto do prefeito Sandro Mabel, aprovado em comissão da Câmara, também prevê recompensa de 20% do valor da multa para quem denunciar descarte irregular

O morador de Goiânia que for flagrado jogando lixo nas ruas, calçadas, praças ou áreas verdes da capital poderá ter que desembolsar até dois salários mínimos de multa. A punição está prevista em um projeto de lei apresentado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. A proposta também prevê pagar uma recompensa a quem denunciar os responsáveis pela sujeira.
O projeto nº 228/2026 estabelece multas para pessoas físicas e empresas que descartarem irregularmente entulhos, móveis, eletrodomésticos, embalagens, restos de alimentos, materiais de construção e outros resíduos em espaços públicos.
As penalidades serão divididas em quatro categorias. Para infrações leves, a multa será equivalente a um terço do salário mínimo. Nas médias, o valor sobe para meio salário mínimo. Já as graves poderão custar um salário mínimo, enquanto as gravíssimas chegarão a dois salários mínimos.
Quem for reincidente poderá pagar ainda mais caro. O texto prevê aumento de até 50% na primeira reincidência e de até 100% a partir da segunda. A gravidade será definida conforme a quantidade e a natureza do lixo, o local do descarte e os danos provocados ao meio ambiente.
Quem denunciar poderá receber recompensa
Além de pesar no bolso de quem joga lixo em locais proibidos, a proposta pretende incentivar os próprios moradores a fiscalizar a cidade.
Pelo texto, quem denunciar o descarte irregular poderá receber 20% do valor da multa paga pelo infrator. Para isso, será necessário apresentar uma denúncia formal, com identificação, descrição da ocorrência e, sempre que possível, fotos ou vídeos que comprovem a irregularidade.
A recompensa só será liberada se a denúncia resultar em autuação, a multa for integralmente paga e houver disponibilidade orçamentária. A identidade do denunciante deverá ser preservada, conforme a legislação.
O restante do dinheiro arrecadado será destinado à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), para instalação e manutenção de lixeiras, limpeza de espaços públicos e campanhas de educação ambiental.
Projeto gerou polêmica entre vereadores
Antes de ser aprovado, o projeto provocou discussões na CCJR. Na reunião do dia 11 de novembro, o presidente da comissão, Luan Alves (MDB), pediu vista da matéria para ampliar o debate.
A vereadora Kátia Maria (PT) questionou a possibilidade de aplicação de multas em duplicidade, uma vez que o descarte irregular já é tratado pelo Código de Posturas e pela legislação ambiental de Goiânia. Ela também levantou dúvidas sobre a recompensa financeira aos denunciantes.
O vereador Lucas Kitão (UB), por outro lado, defendeu a participação dos moradores na fiscalização.
“A parte boa é que a gente traz a sociedade para colaborar com a limpeza urbana. É um desafio coletivo, né? A Prefeitura é a maior responsável, é quem executa, é quem recolhe para isso, quem cobra muito para isso. E, claro, a nossa obrigação é que execute. E acho válido pedir ajuda para a sociedade”, afirmou.
Kitão também lembrou que o lixo jogado nas ruas contribui para os alagamentos registrados durante as chuvas.
“Nas chuvas a gente vê o resultado de quem jogou entulho, entupiu as galerias pluviais, as bocas de lobo, as margens de córrego”, declarou.








