Juscelino Filho foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por desvio de emendas parlamentares, quando era deputado. Defesa nega irregularidades e diz que ainda não foi notificada
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta terça-feira (8) que deixará o cargo no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares.
"Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações", anunciou o ministro.
"Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando", prosseguiu, em carta aberta.
A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o presidente Lula ligou para Juscelino no início da tarde e pediu para que o ministro pedisse demissão para se concentrar na defesa.
Na carta, o ministro afirmou que "teve o apoio incondicional do presidente Lula", líder a quem admira profundamente e que sempre garantiu "liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem".
"A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!", prosseguiu.
Denúncias
A Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por uma série de crimes relacionados a sua atuação parlamentar.
A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será analisada pela 1ª Turma da Corte, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A investigação contra Juscelino envolve emendas parlamentares enviadas à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde a irmã dele, Luanna Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.
De acordo com o G1, Juscelino é acusado pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa, com agravante por exercer posição de comando e por participação de funcionário público
- Fraude em licitação
- Peculato, por apropriação ou desvio de recursos públicos
- Corrupção ativa, por oferecer vantagem indevida a servidor público
Todos os crimes estão reunidos sob a forma de concurso material, ou seja, quando os crimes são praticados de forma independente, resultando em penas somadas (art. 69 do Código Penal).
