O juiz Leonardo Lopes Bordini, da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2ª Cível da comarca de Valparaíso de Goiás determinou liminarmente a suspensão da nomeação dos aprovados no Processo Seletivo 2/2021, da Secretaria Municipal de Assistência Social, entre outros, pela indução dos candidatos ‘desavisados’ a um erro desclassificatório.
Segundo candidatos, um protocolo de entrega dos documentos virou uma espécie de “pegadinha” para os “desavisados” que pode ter beneficiado os supostos “avisados”.
A ação movida pela promotora Oriane Graciani de Souza, contra o ato do da gestão Pábio Mossoró, pediu a nulidade do processo, também, por não prever vagas para pessoas com deficiências.
O processo seletivo simplificado teve como finalidade contratar profissionais para o exercício temporário, em 2021, dos cargos de coordenador técnico, assistente social, psicólogo, pedagogo, fisioterapeuta, educador físico, enfermeiro, técnico de enfermagem, nutricionista, terapeuta ocupacional e oficineiros.
Na decisão o magistrado determinou que a Secretaria de Desenvolvimento Social deve publicar, em até 30 dias um novo edital de processo seletivo, fazendo constar previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência, tanto para vagas de ampla concorrência quanto para formação de cadastro de reserva, garantindo-se o mínimo de 5% das vagas aos inscritos.
Entre outros, a Secretaria deverá, ainda, nomear nova comissão especial do processo seletivo, com integrantes diversos, composta por servidores efetivos do órgão. A ela caberá a contagem do quantitativo de documentos apresentados pelo candidato, no momento da entrega, com entrega de protocolo que deve ser expressamente previsão no edital dessa providência.
Por fim, com a aprovação definitiva dos candidatos selecionados pelo novo processo seletivo, os nomeados atualmente deverão ser exonerados.
