O texto aprovado no Congresso pretendia a redução de penas em regime fechado de condenados pela tentativa de golpe de estado que culminou nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o PL da Dosimetria. O ato aconteceu no Palácio do Planalto durante a cerimônia em defesa da democracia na data que marca os três anos dos atos golpistas. O texto prevê a redução de pena dos condenados pela tentativa de golpe de estado que culminou na invasão e depredação das sedes dos três poderes em 2023.
“O 8 de Janeiro está marcado na história como o dia da vitória da democracia, vitória sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. São os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, discursou Lula.
A decisão não surpreendeu parlamentares nos bastidores, já que o presidente já havia sinalizado que vetaria essa medida. Como justificativa, Lula avalia que projeto enfraquece a responsabilização dos atos golpistas.
Congresso
Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei por 291 votos a 148. Em seguida, o Senado aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
Proposta
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, deputado federal;
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.
