Medida faz parte da política do governo federal para combater a chamada “adultização” precoce na internet e proteger crianças e adolescentes
O presidente Lula (PT) anunciou o bloqueio do acesso de menores de idade a plataformas de conteúdo adulto, como o Xvideos, em todo o território nacional. A medida faz parte da política do governo federal para combater a chamada “adultização” precoce e reforçar a segurança do público infantojuvenil na internet.
A decisão é baseada na Lei nº 15.211/2025, sancionada a partir do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização ou “ECA Digital”. A nova legislação amplia a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente virtual e impõe responsabilidades mais rígidas às plataformas digitais quanto ao controle de acesso e à proteção de menores.
Durante o anúncio, o presidente afirmou que a iniciativa não se trata de censura, mas do cumprimento da lei. Segundo Lula, é dever do Estado garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive no meio digital, onde o acesso a conteúdos impróprios ocorre de forma cada vez mais precoce e sem filtros adequados.
O presidente também destacou que a internet não pode operar sem regras quando envolve o público infantojuvenil. De acordo com o governo, as plataformas deverão adotar mecanismos eficazes de verificação de idade e poderão ser responsabilizadas em caso de descumprimento da legislação, conforme previsto no novo marco legal.
