Proposta do governo federal deve competir na Câmara dos Deputados com uma PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL), que tramita na Casa
Após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmar que o governo federal não iria mais enviar um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6×1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o envio do PL para o Congresso Nacional ainda nesta semana.
A declaração de mandatário da República foi feita nesta quarta-feira (8), durante uma entrevista para o canal ICL Notícias.
"A gente vai conseguir (fim da escala 6x1). Inclusive, eu estou mandando um projeto de lei essa semana para o Congresso Nacional", disse o presidente.
Ainda de acordo com Lula, ele vai conversar com o Hugo Motta também nesta semana.
"Nós vamos votar e vai aprovar, eu tenho certeza que vai aprovar, vamos mandar essa semana, vou conversar com o companheiro Hugo Motta essa semana", completou o mandatário.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho já tramita na casa e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Contradição
Nesta última terça-feira (07), o presidente da Câmara afirmou que o governo federal não iria enviar mais um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6×1.
De acordo com Motta, a decisão foi comunicada pelo líder do governo na Casa, José Guimarães, e estaria alinhada ao entendimento de que o tema será analisado por meio de uma PEC.
Ainda segundo o parlamentar, a admissibilidade da PEC deve ser votada na próxima semana e, se aprovada, seguirá para uma comissão especial.
Proposta de apelo popular
A redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses após mobilizações nas redes sociais e a atuação do movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças na legislação trabalhista e o fim da escala 6×1.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com o modelo em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e descansa um.
Pelo texto, a carga horária semanal será reduzida de forma gradual. No primeiro ano após a promulgação, a jornada cairá de 44 para 40 horas semanais.
Após isso, haverá redução de uma hora por ano durante quatro anos. Ao final do quinto ano, o limite será de 36 horas por semana.
A proposta também estabelece limite de cinco dias de trabalho por semana. Com isso, dois dias de descanso passam a ser garantidos. A preferência é que a folga ocorra aos sábados e domingos, mas outras combinações continuam permitidas, desde que respeitado o limite semanal.
O texto mantém o salário mesmo com a redução da carga horária durante todo o período de transição.
As empresas deverão adaptar, ano a ano, as escalas, contratos e a organização interna até atingir o novo limite de 36 horas semanais.
Caso a PEC seja aprovada de forma definitiva, as mudanças começam a valer no ano seguinte ao da promulgação e seguem o cronograma de cinco anos previsto no texto.
