MP, já publicada no DOU, ainda prevê proteção aos trabalhadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória que cria o Plano Brasil Soberano, de auxílio aos exportadores afetados pelo trarifaço de Donald Trump.
Entre outras medidas, o documento prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, com o objetivo de financiar a venda de produtos brasileiros a países estrangeiros. O plano também prevê ampliação das regras da garantia à exportação, que protege os produtores brasileiros da inadimplência ou do cancelamento de contratos.
A MP ainda prevê que os produtos alimentícios que foram taxados poderão ser comprados, de forma simplificada, pelos entes federativos para os programas de alimentação de escolas e de hospitais.
Presente no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a prioridade serão os “mais afetados e as empresas de menor porte”.
De acordo com Haddad, a MP vai atenuar os impactos do tarifaço até que a reforma tributária comece a valer em 2027, beneficiando exportadores.
Por se tratar de uma MP, o texto já passa a ter força de Lei, mas precisa ser votado no Congresso em até 120 dias, para que não perca a validade. Durante a assinatura no Palácio do Planalto, Lula pediu celeridade aos presidentes do Senado e da Câmara.
A MP foi uma forma que o governo federal encontrou para lidar com as sobretaxas aplicadas pelo regime dos EUA, comandado por Donald Trump, que acusou o Brasil de perseguição contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, após derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Para Lula, sempre há espaço para negociação do tarifaço, que já está valendo há uma semana, mas é preciso respeitar a soberania brasileira.
O Plano Brasil Soberano estabelece três pontos fundamentais para a economia nacional: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo. As iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentar a proteção da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Segundo dados do governo, o Brasil abriu 397 novos mercados, em menos de três anos.
