A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que determina a capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica em Goiás. O objetivo, segundo a parlamentar, é garantir que tais vítimas sejam acolhidas de forma digna e com mais segurança.
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O texto propõe, entre outras coisas, a criação do programa chamado “Capacitando Quem Acolhe”. O mencionado programa vai possibilitar a qualificação de agentes comunitárias de saúde para que identifiquem, acolham e encaminhem aos serviços competentes, as mulheres em situação de violência doméstica no Estado.
Ainda conforme o projeto, o programa tem por objetivo instituir e sistematizar a atuação em conjunto com a rede de atenção e proteção social às mulheres vítimas de violência doméstica; elaborar plano de educação permanente para formação, capacitação e sensibilização dos agentes de saúde envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica; bem como implementar projeto educacional e cultural de prevenção à violência doméstica.
Na justificativa da propositura, Lêda Borges destaca que o programa teve sua iniciativa proposta pelo Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação – CMBA, uma organização de pessoa jurídica de natureza civil de direito privado, localizada na cidade Barra Velha/ SC, atuante desde o ano de 2018 em benefício da proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social.
Segundo a parlamentar, o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) cresce de forma acelerada devido a necessidade dos serviços na área de saúde pública, porém muitos não possuem a formação adequada em conformidade com a Lei 11.350/2006, que regulamenta os ACS.
“Nossa intenção é suprir a necessidade de formação adequada em eixos de conhecimento básico para o atendimento e dos que já atuam como via de conexão e integração entre as unidades de saúde e a comunidade na qual está inserida, permitindo ainda que estes profissionais tenham o conhecimento necessário e realizem desde a identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica aos serviços competentes”, salientou.
