O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Alceu Gomes (UB), foi afastado do cargo e está proibido de entrar na sede do poder legislativo local, após a suposta tentativa de sabotar o fornecimento de energia da Casa, para evitar a realização de sessões em plenário.
"No caso dos autos, como se pode verificar das provas até então jungidas, o afastamento do cargo deve ocorrer dado ao risco de reiteração delitiva. Ressalto, demais, que para além disso, o afastamento deve se dar também para garantia da ordem pública, sendo necessário resguardar a investigação criminal, haja vista a possibilidade do representado dificultar a produção das provas testemunhais e documentais, como já vem, em tese, ocorrendo", decidiu o juiz Gustavo Costa Borges, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Alceu Gomes e seus antecessores no comando do legislativo valparaisense, Plácido Cunha (PDT) e Flávio Lopes (MDB), foram alvos da Operação Má Influência, conduzida pelo Ministério Público com a colaboração da Polícia Militar de Goiás, para apurar denúncias de fraudes em licitações da Câmara.
Após a deflagração e repercussão da Operação, Alceu Gomes antecipou o fim do ano legislativo, numa manobra teórica para evitar a realização das sessões que poderiam debater os casos de corrupção e até culminar em sua cassação.
Do outro lado, os vereadores que denunciaram os supostos esquemas de corrupção na Câmara, Cláudia Aguiar e Édson Nunes, ambos do PSDB, que chegaram a ser afastados pelo grupo governista, aliado ao prefeito Pábio Mossoró (MDB), em retaliação às denúncias, retomaram seus mandatos exigindo a continuidade dos trabalhos legislativos e a apuração interna das denúncias.
Alceu Gomes insistiu em não realizar as sessões e teria mandado sabotar o padrão de energia da Câmara na sexta-feira (6), quando o vice-presidente da Casa, Édson Nunes convocou os vereadores para a realização da 288ª Sessão Ordinária, ato que agravou sua situação perante a justiça, que já estaria detectando, conforme a decisão atual, a destruição de provas dos delitos.
"Ante o exposto, nos termos dos artigos 282 e 319, ambos do Código de Processo Penal e considerando a imprescindibilidade de garantir a ordem pública, evitar reiteração das condutas delitivas, bem como resguardar a investigação criminal, DECRETO, em desfavor de Alceu Nascimento Gomes Soares, as seguintes medidas cautelares:"
1. Proibição de acesso ao Órgão Público do Poder Legislativo do município de Valparaíso de Goiás/GO (artigo 319, inciso I, do CPP);
2. Proibição de ausentar-se da Comarca de Valparaíso de Goiás/GO, por prazo superior a 8 (oito) dias, devendo, para isso, requerer autorização judicial (artigo 319, inciso IV, do CPP); e
3. Suspensão do exercício da função pública de vereador e de Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás/GO, pelo prazo de 90 (noventa) dias (artigo 319, inciso VI, do CPP)“, conta na decisão.
A expectativa agora é que as sessões voltem a ocorrer na Câmara Municipal de Valparaíso já nesta quarta-feira (11), quando os casos de corrupção podem começar a ser debatidos.
